Povos indígenas do Paraná publicam Manifesto em Defesa da Educação Escolar Indígena e pela revogação do Edital N° 47/2020

Organizações dos povos indígenas articulam-se para participar de mobilizações que ocorrerão amanhã, dia 17 de novembro.

Professores(as) indígenas de diversas Terras Indígenas, organizações e associações dos povos indígenas, professores(as) Universitários e lideranças políticas publicaram o “Manifesto dos povos indígenas do Paraná em defesa da educação escolar indígena e pela revogação do edital n.º 47/2020”. O documento conta com 87 assinaturas individuais e coletivas e tem o objetivo de denunciar que as propostas de mudança do Governo Ratinho Jr/Renato Feder na forma de seleção dos professores(as) contratados de forma temporário (PSS) colocam em risco à educação escolar indígena no Paraná.

De acordo à articulação “os Povos Indígenas do Estado do Paraná repudiam as ações que a Secretário de Estado da Educação e do Esporte do governo do estado do Paraná, Renato Feder, vem fazendo em desrespeito às leis que asseguram o direito à consulta, livre, prévia e amplamente informada às comunidades escolares e as lideranças indígenas. Estão sendo violados direitos duramente conquistados ao longo de anos de luta por uma Educação Escolar Indígena diferenciada e de qualidade e pela autonomia de nossas comunidades em decidir qual tipo de educação nós queremos.”    

As lideranças indígenas destacam ainda que os ataques do Renato Feder são um claro desrespeito à legislação que assegura e protege os direitos destes povos, tais como a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Além disso, segundo o manifesto, o edital 47/2020 restringe a participação dos professores(as) indígenas, tramitou de forma autoritária e sem nenhum diálogo com as comunidades. Ao final do documento, as organizações cobram uma posição dos órgãos responsáveis pela fiscalização e apoio aos povos indígenas “solicitamos ao Ministério Público Federal e do Estado do Paraná, à Defensoria Pública da União e do Estado do Paraná, bem como à Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná, que recebam essa carta manifesto com a finalidade de que se tomem as medidas legais pertinentes para suspender todas as medidas aqui denunciadas até que seja possibilitado o cumprimento integral do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e o direito a uma educação verdadeiramente diferenciada”.

Veja aqui o manifesto na integra 

Saiba mais: https://www.applondrina.com/2020/11/12/liderancas-indigenas-fazem-protesto-contra-edital-dos-pss-na-terra-indigena-do-apucaraninha/