8 jul

Governo do Paraná terá que recontratar PSS da educação

Sindicato acompanha e cobra o cumprimento da decisão.

Vitória da APP-Sindicato contra uma arbitrariedade do Governo do Paraná, gestão Ratinho Jr., na demissão dos(as) educadores(as) aprovados(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deverá ocorrer a contratação imediata de aproximadamente 500 profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2019, sem justificativas e nem direito à prorrogação contratual.

O Sindicato vai cobrar o cumprimento da recontratação dos(as) educadores(as) de forma legal, pois, segundo o que consta no processo, “não há determinação para que haja a rescisão dos contratos de trabalho dos professores convocados a substituir àqueles que não tiveram os seus contratos renovados. E, mesmo que houvesse decisão nesse sentido, a reintegração dos antigos professores não pressupõe que haja, necessariamente, a dispensa dos novos, pois a oferta e distribuição das aulas depende da necessidade do serviço público e dos interesses dos convocados em aceitá-las, além do fato de os aprovados nos processos seletivos serem classificados por disciplinas e regiões de atuação, de modo que poderia muito bem haver um ajuste entre a oferta e a demanda.”

A direção da APP-Sindicato reforça a delicadeza do momento atual em que todos(as) estão passando pela pandemia, e para os(as) PSS demitidos(as) sem justa causa, o desemprego já era o agravante que somou ao cenário da Covid-19. Na época das demissões, em plenas férias escolares, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, falou do desrespeito com a comunidade escolar e com as famílias, mas o Sindicato não economizou em agir junto às várias instâncias para ter uma solução.

Decisão da Justiça.