Ministério Público Estadual em Londrina abre procedimento sobre as aulas online.

Medida é resultado das denúncias apresentadas pela APP Sindicato Londrina

A direção da APP Sindicato Londrina tem acompanhado com preocupação a efetivação das aulas online na rede estadual do Paraná. No final de abril a entidade apresentou denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual. No início de maio, o MPT determinou a abertura de investigação contra o Estado do Paraná e a chefe do NRE Londrina, Jéssica Elizabeth Gonçalves Pieri.
Além disso, na ocasião a procuradora do trabalho encaminhou ao Ministério Público Estadual as questões referentes às condições de trabalho, tais como jornada de trabalho, não fornecimento de equipamentos e formação para atuação nas atividades à distância.
No final de maio, a documentação apresentada pela APP Sindicato Londrina foi distribuída a 24ª Promotoria, especializada em Direitos Humanos e Saúde Pública e a 26ª Promotoria, especializada em Patrimônio Público.
Na oportunidade a APP Sindicato Londrina apresentou novas informações ao Ministério Público Estadual. Em trecho do documento, a entidade destaca que “não bastasse todas as irregularidades já relatadas na presente denúncia, o Estado do Paraná passou a adotar condutas que colocam a saúde dos trabalhadores em educação diretamente em risco. Isso porque, além dos atendimentos presenciais já há relatos na peça de ingresso, após a edição da Resolução 1.253/2020 – GS/SEED (art. 2º) e da Resolução nº 1.611/2020 – GS/SEED (art. 5º) (ambas em anexo), ficou determinado pela SEED, que as instituições de ensino deverão organizar escala para atendimento presencial à comunidade, desrespeitando, com isso, as orientações de isolamento social prestadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais e, com isso, colocando em risco a saúde dos trabalhadores”
O presidente da APP Sindicato Londrina, Prof. Márcio André Ribeiro, destaca que “lamentavelmente, no início de junho a pressão sobre os profissionais da educação atingiu um nível insuportável. As atividades propostas pela SEED geram excesso de jornada e a ausência de condições de trabalho tem produzido adoecimento nas escolas. O sistema de controle de frequência criado pela SEED chega ao absurdo de monitorar a ação dos professores(as) a cada 50 minutos. Os outros aspectos do nosso trabalho, tais como, elaboração e correção de atividades, estudo e planejamento, propositalmente tornaram-se invisíveis para o Renato Feder”.
Como se não bastasse isso, prossegue Ribeiro, “o governador Ratinho Jr, diante da constatação do fracasso das atividades online decidem expor os trabalhadores(as) e os estudantes ao risco. As resoluções 1253/20, 1611/20, 1733/20 legalizaram a possibilidade das escolas montarem escalas para entregas de atividades aos estudantes sem acesso. É comum nas redes sociais postagens de escolas divulgando os plantões para atendimento presencial dos alunos e familiares. Já recebemos várias denúncias de trabalhadores(as) da educação que teriam contraído covid/19 nos plantões de atendimento nas escolas”.