Ratinho Jr. aproveita pandemia para privatizar serviços do Estado

PL 189/2020 estabelece a extinção de diversos cargos, inclusive de agente educacional I e II, funcionários das escolas estaduais.

Na tarde desta terça-feira (24), enquanto anunciava medidas para famílias e empresas, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr (PSD), enviou projeto para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), autorizando a terceirização de diversos serviços públicos e a extinção de cargos existentes.

Na prática, o governador se aproveita do período excepcional de Pandemia em que o mundo passa, onde a ALEP está com as portas fechadas e pessoas em isolamento para tentar aprovar projetos impopulares, como privatizar vários serviços prestados à população.

Na educação pública, o impacto é imenso. São quase 30 mil profissionais que atuam nas escolas estaduais em serviços como alimentação escolar, limpeza, conservação, bibliotecas e serviços administrativos. Segundo o projeto esses serviços são considerados acessórios, instrumentais e auxiliares e “que não caracterizem função exclusiva ou estratégica para o estado”.

Hoje são cerca de 10 mil pessoas contratadas temporariamente, enquanto o sindicato cobra a realização de concursos públicos. “Este projeto é uma afronta e vai na contramão de tudo o que estamos vivendo. O caos que estamos vivenciando na saúde expõe justamente que o serviço público é fundamental para a maioria da população, principalmente os mais pobres”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, que representa professores e funcionários da rede pública estadual.

Segundo Leão haverá resistência mesmo em tempos de pandemia. “Faremos todas as denúncias contra este projeto perverso do governo do Paraná, que não prioriza a vida das pessoas mas quer, cada vez mais, precarizá-la”, enfatiza.

ANEXOS DO PL – PROJETO DE LEI.

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