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10 mar

Professores(as) paranaenses recebem 43% a menos do que determina a Lei.

Segundo a Portaria Interministerial 4/2019, o salário para a categoria da educação deveria ser de R$ 2.886,16, mas Ratinho segue descumprindo a lei.

Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC)  anunciou o reajuste do piso nacional do magistério em 12,48% para 2020. O índice anunciado eleva o valor mínimo pago aos(às) profissionais do magistério com jornada de 40 horas para para R$ 2.886,15  (em 2019, o valor pago deveria ter sido de, pelo menos, R$ 2.557,74). Os valores são válidos para professores(as) da educação básica da rede estadual e municipal.

Porém, diferente do que foi anunciado pelo MEC e o que está na Lei 11.738/2008, art. 5ºo governo do Paraná segue com uma política de desvalorização da educação, não adotando o pagamento do piso para a categoria. Atualmente, mesmo com o reajuste de 2% (referente à uma mínima parte data-base acumulada nos últimos 4 anos), conquistado na luta pela reposição da data-base,  em 2019  o salário base de um(a) professor(a) foi de de R$1.992,10. Segundo o economista Cid Cordeiro, o salário da categoria fica 43,61% abaixo do piso nacional, chegando a uma defasagem real de 31,32%. (Veja tabela abaixo).

Os parâmetros do reajuste foram publicados no dia 30 de dezembro de 2019, na Portaria Interministerial 4/2019, a qual estabelece parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

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