Ratinho quer acabar com aposentadoria de servidores(as).
Sindicatos convocarão categorias para mobilização. Direção da APP-Sindicato já estuda os projetos.
O governo Ratinho Jr. encaminhou durante a tarde desta segunda-feira (18), os projetos de números 75/2019, 76/2019 e 77/2019 para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os projetos, de autoria da equipe de Ratinho Jr., pretendem acabar com a aposentadoria dos servidores(as) públicos.
O projeto foi enviado para a Alep antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, elaborada pelo Senador Tasso Jereissati, a qual autoriza que os Estados e municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União. Segundo a Diretora da Secretaria de Saúde e da Previdência da APP Sindicato Londrina, professora Maria da Conceição dos Santos, esta ação só reafirma o descaso do governo estadual para com os(as) servidores(as). “De novo o Governador e sua equipe tomaram a decisão de atacar os direitos dos(as) servidores(as), sem se preocupar com qualquer forma de diálogo ou de consulta do funcionalismo. Isso é um claro desrespeito com a categoria que já vem sofrendo com ataques e mais ataques da sua gestão e que reluta em colocar a culpa no(a) servidor(a)”.
Segundo o Presidente da APP Sindicato Londrina, professor Márcio André Ribeiro, já no último conselho foi discutido e feita a convocatória de uma assembleia para ponderar a conjuntura dos ataques e, por fim, avaliar uma greve da categoria. Diz o professor Márcio A. Ribeiro: “em consonância com as discussões da nossa categoria também o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) tem reunido para avaliar as medidas e orientações para o conjunto que representa os(as) servidores(as)”.
O conselho estadual e a direção da APP-Sindicato já haviam antecipado o debate sobre o tema e deliberaram o chamamento de uma assembleia da categoria caso houvesse envio de projeto de ataque às aposentadorias. A direção do sindicato irá analisar os textos enviados pelo governador e marcar nos próximos dias a data da assembleia. Fique atento!
O que prevê o projeto?
Entre as mudanças, está previsto o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Quem ainda não entrou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 (mulheres) e 65 (homens). Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.
Quem já faz parte do quadro de servidores(as), existem regras de transição. A idade mínima em um primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. Sempre com cinco anos a menos de exigência no caso específico dos professores.
Também haverá um aumento na alíquota da contribuição dos servidores, que passará para 14% pelo menos enquanto houver déficit no sistema. Isso inclui os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários mínimos.
Mais um ataque à Previdência
A aposentadoria do funcionalismo público estadual sofre, mais uma vez, um golpe. Afinal, quem não se lembra do dia em que Beto Richa e sua base aprovaram alterações na “Parana Previdência”? Era dia 29 de abril de 2015. Enquanto trabalhadores(as) apanhavam em praça pública, foi aprovado o projeto que autorizava o governo a extinguir a passar os recursos do Fundo Previdenciário dos(as) servidores(as) para ser administrado pelo tesouro do Estado. Essa manobra garantiu que o governo utilizasse os 8 bilhões de reais para pagamento de todas as aposentadorias, aliviando o caixa do Paraná, um valor que continua aumentando ano a ano e que afetará as aposentadorias que ainda estão por vir.
Desde 2015, os(as) servidores(as) pagam com o próprio salário uma parcela gorda ao Estado. Além do saque previdenciário, o conjunto das categorias não recebe o reajuste da data-base há mais de três anos. Já são quase 20% de defasagem salarial. Uma conta que, no que depender de Ratinho Jr., vai continuar negativa para os(as) servidores(as).
Ratinho segue não só as maldades de Richa, mas quer adaptar os arrochos que Bolsonaro tem proposto às camadas mais pobres da população. O governador do Paraná, tem dado mostras sequenciais que professores(as) e funcionários(as) continuarão sendo a parcela mais afetada quando o assunto é pagamento de salários, direitos de carreira e aposentadoria.
Veja os projetos enviados para a Alep:
COM BASE EM: APP Sindicato
APP Sindicato Londrina
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