MPT cobra explicações do município de São Jerônimo da Serra

Ação do Ministério Público do Trabalho é resultado de denúncia apresentada pela APP Sindicato Londrina

O Ministério Público do Trabalho em Londrina determinou que a prefeitura de São Jerônimo apresente explicações sobre as práticas antissindicais promovidas pelo município. A medida é uma consequência da denuncia apresentada pela direção da APP Sindicato Londrina. No despacho o órgão pontua “com a finalidade de promover a colheita de elementos que permitam elucidar os fatos noticiados, determina-se a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em face do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (…) Expeça-se requisição ao MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA para que, no prazo de até 30 dias, manifeste-se, de forma circunstanciada, sobre os fatos que lhe foram imputados pelo APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ”

O secretário de assuntos jurídicos, da APP Londrina, professor Rogério Nunes da Silva reforça “a constituição assegura o direito à organização sindical. As medidas tomadas pelo prefeito Venicius Djalma Rosa afrontam o direito de representação pela entidade sindical. A lei não deixa dúvidas e a vontade da categoria é soberana. Os documentos necessários para garantir o direito à sindicalização são apenas a ata da assembleia em que a categoria decide ser representada pela APP e a ficha individual preenchida no momento da sindicalização. Qualquer outra solicitação tem a evidente intenção de impedir o exercício deste direito”