NOVA SANTA BÁRBARA | Prefeito nega a cumprir lei federal de reajuste do piso.

Prefeito muda o posicionamento que havia formalizado no início de 2022 aos/as representantes da categoria e à APP Sindicato.

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Em reunião realizada quarta-feira (23), o Prefeito Claudemir Valério mudou seu posicionamento quanto ao cumprimento da lei do piso do magistério que determina o reajuste de 33,24% para os/as professores/as da rede municipal. Em ofício datado em 17 de Janeiro de 2022 o prefeito declara:

"O Executivo Municipal de Nova Santa Bárbara, em atendimento do ofício Nº 007/20, protocolo administrativo nº 02/22,de 13/01/2022, que trata do reajuste do piso salarial  profissional nacional para 2022, expor que somente se manifestará quanto ao percentual de reajuste solicitado após definição a nível nacional de forma oficial pelo MEC - Ministério da Educação".

A definição a nível nacional de forma oficial pelo do MEC conforme cita o ofício ocorreu através da portaria nº 67, de 04 de Fevereiro de 2022. Ainda no mesmo ofício o prefeito se compromete:

"Posteriormente havendo definição de índice do distinto ao magistério, o executivo municipal se manifestará sobre eventual complementação sob o percentual concedido."

Mesmo formalizando tal comprometimento via ofício à APP Sindicato, o Prefeito Claudemir Valério declarou que não mais irá cumprir o que oficiou e seguirá agora o direcionamento da AMUNORPI (Associação dos Munícipios do Norte Pioneiro) que orienta os municípios ao não cumprimento da lei federal 11.738/2008 que determina o reajuste de 33,24% para a carreira do magistério. Durante as tratativas, o representante da APP Sindicato questionou a mudança de posicionamento do prefeito e explanou toda a legislação vigente que embasa a lei do piso bem como o reajuste, além de citar gestões municipais da região que já aprovaram projeto de lei que atendem o direito da categoria. Mesmo após explanações e questionamentos, o prefeito Claudemir Valério manteve sua mudança de posicionamento e a decisão de não cumprir a lei federal.

O representante da APP Sindicato persistiu observando que a postura do prefeito além de não cumprir a lei federal demonstra uma clara desvalorização dos/as professores/as municipais, o prefeito então se comprometeu a agendar uma nova reunião com os representantes da categoria, a APP Sindicato e o departamento jurídico da prefeitura para uma nova tratativa sobre o tema.

A APP Sindicato e os/as professores/as municipais de Nova Santa Bárbara esperam que o prefeito repense sua posição, uma vez que Nova Santa Bárbara se manteve na vanguarda no cumprimento dos reajuste do Piso e das diretrizes da carreira, valorizando o magistério Municipal.