Com Superavit na previdência, Ratinho quer beneficiar Estado com dinheiro retirado de trabalhadores(as)

O projeto de lei 189/2021 prevê a redução dos aportes do Estado aos fundos previdenciários e já recebeu pedido de tramitação de urgência para acelerar a aprovação.

Na tarde desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a constitucionalidade do projeto de lei 189/2021, que prevê a redução dos aportes do Estado aos fundos previdenciários. O projeto do Executivo é mais um ataque de Ratinho Jr. à previdência dos(as) servidores(as) e voltará a tramitar na próxima semana.

O Fórum Entidades Sindicais do Paraná (FES Paraná), aponta que o projeto é uma tentativa de Ratinho em beneficiar o Estado com a redução de direitos dos(as) trabalhadores(as). Segundo o líder da oposição na Alep, o deputado Professor Lemos (PT), com a reforma da previdência aprovada em 2019, que aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões nos fundos previdenciários.

Agora, o governo Ratinho Jr. propõe a desoneração do Estado da contribuição previdenciária ao mesmo tempo que mantém a alíquota previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público em 14%.

“O governo está sacaneando com os servidores públicos mais uma vez. O governo passou a perna nos servidores com a reforma da previdência em 2019. Agora percebeu que o aumento da contribuição previdenciária, que reduziu salários, vai gerar um superavit de R$ 15 bilhões e quer se beneficiar deste dinheiro, que foi tirado dos servidores públicos do Paraná, do servidor civil e militar, da ativa e inclusive dos aposentados”, enfatiza Professor Lemos.

O FES elaborou um estudo apontando a redução do défcit da Paraná Previdência após a reforma da previdência, aprovada em 2019. Segundo o documento, o superávit passou de R$ 0,07 bilhão para R$ 13,49 bilhões, incremento de R$ 13,42 bilhões no superávit.

“O novo Plano de Custeio apresentado no Projeto de Lei 189/2021 traz duas alterações importantes, a primeira é a alteração na contribuição progressiva com redução inicial dos aportes e retomada nos anos seguintes. Essa alteração trará para o Governo uma economia de R$ 1,4 bilhão. A segunda alteração, e de maior impacto, é a redução da contribuição suplementar que passa de 58% para 21,30%. Com essa alteração o Estado se desonera em R$ 13,7 bilhões. As duas alterações trazem ao Estado uma redução de aportes no montante de R$ 15,1 bilhões”, aponta o documento.

Confira aqui o estudo na íntegra <<

A coordenadora do Fórum, Professora Marlei Fernandes, ressalta ainda que se o governo mantivesse a atual alíquota, sem desonerar o Estado, os(as) aposentados(as) poderiam ser isentos do pagamento da alíquota.

“Não houve transparência na tramitação de mais essa maldade. Antes da reforma, nós já havíamos cobrado um real estudo sobre o impacto da reforma no PR Prev, justamente por entender que haveria um superávit após a alteração”.

Os(as) deputados(as) da oposição apresentaram ainda nove emendas ao projeto, que voltará para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. “Nós estamos apresentamos nove emendas ao projeto, porque tem várias deficiências. Uma das emendas é para fazer justiça aos servidores, voltando a 11% a alíquota previdenciária, e retirando também o desconto da previdência para os aposentados que ganham menos do que o teto, tanto para os civis quanto para os militares”, pontua Professor Lemos.

Regime de urgência

O líder do governo, deputado Hussein Bakri, solicitou regime de urgência para aprovação do projeto, atropelando a discussão e excluindo os principais afetados do debate. “Para piorar, o governo apresentou requerimento para regime de urgência, para não dar tempo de fazer a discussão adequada. Não podemos votar com urgência! Precisamos fazer o debate aprofundado, adequado, com a participação dos donos da previdência, que são os servidores públicos”, explica Professor Lemos.

O FES destaca ainda que é importante que os(as) servidores(as) de saúde cobrem dos(as) deputados(as) de sua região para que votem contra o projeto e que produzirá um documento que deverá ser encaminhado para os(as) legisladores(as).

Confira as duas principais emendas apresentadas pela oposição:

:: SEI_ALEP – 0387670 – Emenda
:: SEI_ALEP – 0387837 – Emenda

FONTE: APP-Sindicato