PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2023

APP SINDICATO INFORMA | MEC divulga novo Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério (PSPN)

• Foi publicada no Diário Oficial de 29/12/2022 a Portaria Interministerial nº 6 de 28/12/2022 contendo o reajuste de 14,945% no valor do piso nacional do profissional do magistério, o valor que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 será de R$ 4.420,36 para jornada de 40 horas.

• O reajuste do PSPN, determinado pela Lei 11.738/2008 e fundamentado pelo parecer da AGU nº 00400.023138/2009-11, tem como referência a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF).

• O Presidente da APP Sindicato Londrina, Prof. Márcio André Ribeiro, reforça que “a APP Sindicato luta ano a ano para garantir que o reajuste do PSPM seja aplicado em todos os níveis e classes dos Planos de Cargos, Carreira e Salários Municipais (PCCS) pois é um direito da categoria garantido pela legislação. Neste contexto estamos enviando às prefeituras ofício solicitando a aplicação do reajuste de 14,945% na carreira do magistério municipal a partir de 1º de Janeiro de 2023.”

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– https://appsindicato.org.br/em-2023-piso-do-magisterio-tem-reajuste-de-1495-e-sera-de-r-r4-42036/
– https://cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/75619-em-2023-piso-do-magisterio-sera-de-r-4-420-37