Projeto para Congelamento do Salário Mínimo e das Aposentadorias será apresentado após às eleições
Nesta quinta-feira (20), trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas que ganham um salário mínimo por mês receberam a péssima notícia de que o atual ministro da economia, Paulo Guedes, apresentará um projeto para mudar o índice de inflação visando o congelamento do salário mínimo e das aposentadorias.
Segundo Guedes, o governo vai apresentar logo após o resultado do segundo turno das eleições, no próximo dia 30, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os salários, aposentadorias e benefícios, como, por exemplo, o seguro desemprego, sejam congelados. Ou seja, não tenham sequer a reposição da inflação, o que derrubará ainda mais o poder de compra de milhões de brasileiros e brasileiras, que hoje já têm dificuldades até para comprar comida. A revelação é do jornal Folha de São Paulo, que teve acesso ao texto da proposta de Guedes.
No atual período em que o grupo dos alimentos e bebidas acumulam inflação de 9,54%, a maior alta desde 1994, os reajustes dos salários praticamente congelados podem levar a mais fome. Hoje metade da população brasileira, 125 milhões de pessoas não comem as três refeições diárias necessárias para manter uma boa saúde. Outros 33,1 milhões estão abaixo da linha da pobreza.
Entenda a Proposta do Governo para Congelamento Para praticamente zerar os reajustes, o governo Bolsonaro quer mudar o índice que calcula a inflação. A ideia de Guedes é passar a usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para famílias que ganham até 40 salários mínimos e que costuma ser menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), este último usado para calcular os reajustes do salário mínimo, aposentadorias, pensões e benefícios, que sempre é maior.
Segundo o professor Rogério Nunes, Secretário de Assuntos Jurídicos da APP Sindicato Londrina, “esta notícia traz uma grande preocupação, pois esta forma de cálculo, que ataca a Política de Valorização do Salário Mínimo, deverá nortear as políticas de reajustes salariais dos servidores públicos, seja na esfera federal, estadual ou municipal.”
Para o Presidente da APP Sindicato Londrina, professor Márcio A. Ribeiro, “o congelamento do salário mínimo além de ser cruel, pois impactará na maioria dos/as trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas que constituem 2/3 da base econômica do país empurrando mais pessoas para abaixo da linha da pobreza, será uma carta branca aos governos estaduais e municipais para também congelarem os pisos nacionais e aposentadorias dos/as servidores/as públicos/as.”
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