APP Londrina denuncia práticas antissindicais do município de São Jerônimo da Serra

A direção do Núcleo Sindical de Londrina apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma notícia de fato denunciando as diversas práticas antissindicais promovidas pelo município de São Jerônimo da Serra. A gestão municipal, além de se recusar a cumprir o piso salarial profissional nacional (PSPN), passou a perseguir as lideranças da categoria no município,  que se organizam para cobrar os seus direitos e a violar o direito constitucional de representação sindical.

O documento protocolizado nesta semana elenca as inúmeras ações promovidas pela gestão do prefeito Venicius Djalma Rosa que violam o direito de organização sindical.

​ De acordo com a denuncia, “não bastasse a falta de diálogo da Administração Pública com a entidade, o Executivo Municipal editou e publicou o Decreto nº 44 de 29 de abril de 2022, com constitucionalidade questionável, adotando como prática antissindical a proibição, em espaços públicos, da manifestação e da divulgação de material relativo ao reajuste do piso salarial do magistério, em flagrante tentativa de impedir a entidade sindical, bem como os seus dirigentes e sindicalizados, de atuarem na defesa dos interesses da categoria”

O presidente da APP Sindicato de Londrina, professor Márcio André Ribeiro destaca: “procuramos todos os meios possíveis de diálogo com o prefeito para assegurar o cumprimento da lei do piso e o direito à organização dos trabalhadores(as) da educação. Apresentamos um requerimento destacando que as medidas antissindicais, entre elas, a suspensão do repasse da mensalidade sindical são claramente ilegais. Infelizmente, o prefeito insiste em perseguir a categoria e a APP Sindicato”.

​O secretario de assuntos jurídicos da APP de Londrina, professor Rogério Nunes da Silva, explica que “a denuncia apresentada ao MPT tem a intenção de proteger o direito constitucional de organização sindical. Esperamos que o órgão adote as medidas cabíveis e reverta as diversas ilegalidades cometidas pelo município de São Jerônimo”.

Conheça a denúncia apresenta pela APP

Saiba mais: https://www.applondrina.com/2022/07/01/app-sindicato-exige-o-fim-das-praticas-antisindicais-em-sao-jeronimo-da-serra-pr/