Entidades denunciam riscos da terceirização da alimentação escolar em Audiência Pública

A terceirização muda o foco da alimentação escolar da qualidade para o lucro: a lógica das empresas será ter o menor custo possível

Entidades que representam agricultores(as) familiares, trabalhadores(as) da educação e órgãos que fiscalizam a qualidade alimentar nas escolas públicas demonstraram preocupação com a proposta de terceirização da merenda de Ratinho Jr.

O debate sobre a proposta, que está sendo estudada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), foi realizado em uma Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (25), convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Tadeu Veneri (PT).

Na ocasião, as entidades apontam que o governo já ensaiava a terceirização promovendo o desmonte e desabastecimento de produtos adquiridos da Agricultura Familiar a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Um dos exemplos foi a redução de aquisição de hortaliças e a abertura de um edital para a compra de carnes de origem animal já cozidas, representando um risco alimentar para estudantes. 

“Quando o governo abre um pregão de 153 milhões para comprar carne cozida, eu me preocupo se não estamos voltando a uma alimentação com produtos enlatados. Esse processo de desconstruir a agricultura familiar não é só econômico, ele é ideológico, à medida que inviabiliza as pequenas propriedades, as nossas cooperativas”, aponta o deputado estadual Tadeu Veneri.

O movimento do governo coloca em risco a qualidade da alimentação escolar, que se transformou em referência nacional, inclusive rendendo prêmios ao Paraná. 

“É um prejuízo para a saúde de nossos estudantes e um prejuízo muito grande para a nossa economia a partir da agricultura familiar. Ao terceirizar tira também dinheiro da educação, pois o FNDE não irá repassar o recurso de 30%, que deve ser utilizado para a aquisição de alimentos da agricultura familiar”, explica o deputado estadual Professor Lemos. 

Como encaminhamentos da audiência, os(as) participantes se comprometeram em encaminhar uma carta denunciando os riscos da terceirização para demais deputados(as) da Alep, além de marcar uma nova audiência em 2022 para voltar a debater o tema.

Apropriação de verbas a partir da terceirização

O malfadado experimento com a terceirização dos(as) funcionários(as) de escola do Paraná dá pistas dos problemas que podem ocorrer.  

O gasto total chega a R$ 422,796 milhões em um ano; quase meio bilhão de reais. Os contratos custarão R$ 178 milhões a mais do que as despesas previstas com os 9,7 mil funcionários(as) PSS demitidos(as) em 2021. 

Com a terceirização, o lucro passa a ser o principal elemento no fornecimento da alimentação. Assim a qualidade nutricional da merenda nas escolas será comprometida, pois a lógica das empresas será entregar refeições com o menor custo possível.

“É dinheiro público indo para o bolso da iniciativa privada, sem garantir a qualidade do serviço em nossas escolas. Se entregarmos a alimentação escolar para a terceirização, vocês acham que eles realmente vão continuar comprando alimentação da agricultura familiar? Não vão e por isso teremos muitos prejuízos”, destaca a secretária de Funcionários(as) de Escola da APP-Sindicato, Nádia Brixner. 

Menos dinheiro circulando nos municípios

Ainda durante a Audiência, representantes dos(as) agricultores(as) familiares revelaram medo por parte das cooperativas, pois com a terceirização e a consequente redução na aquisição de produtos da agricultura familiar reduziria a circulação de verbas nos municípios que se beneficiam desta prática.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que pelo menos 30% dos gastos com merenda sejam com produtos da agricultura familiar. No Paraná esse percentual supera os 60%.

“Nós, da agricultura familiar, nos preparamos para servir o PNAE e nos preparamos das mais diversas condições. Implantamos agroindústrias, uma estrutura de logística para atender o PNAE. Essas agroindústrias dinamizam e colocam dinheiro para circular na comunidade rural e no município”, ressalta Dirlete Dellazeri, da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran).

Assista na íntegra a Audiência Pública.

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