APP e Seed concluem mediação sobre faltas da greve na Justiça: saiba o que ficou definido

Nossa luta tem conquistas! Seed arquivará processos administrativos e disciplinares e grevistas devem repor aulas para alunos que não participaram do meet por estarem no modelo presencial.

Após três audiências entre a App-Sindicato e a Seed, chegou ao fim nesta terça-feira (21) a mediação a respeito das faltas da greve sanitária pela vida.

A conciliação foi uma resposta da Justiça às ações do Sindicato contra o corte de ponto, impondo ao governo a necessidade de recuar e negociar.

Walkiria Mazeto, secretária de Finanças da APP, avalia positivamente o resultado das tratativas.

“Além do pagamento dos dias de greve, um dos encaminhamentos é a continuidade das negociações como forma de resolução de conflitos. Este é um governo que sempre se negou a nos receber, e agora teremos um espaço permanente de diálogo”, afirma.

A ata final ainda será aprovada pelas partes, mas os termos acordados são as que seguem:

• A Seed reconhecerá como “falta greve” as ausências presenciais, mas sem qualquer prejuízo na carreira e vida funcional dos(as) grevistas, desde que ocorra a reposição das aulas até o final do ano letivo para os(as) estudantes(as) que não participaram do meet por estarem no modelo presencial;
• A Seed arquivará eventuais procesos administrativos e disciplinares, bem como sindicâncias instauradas em razão das faltas;
• A Seed restabelecerá as aulas extraordinárias suprimidas ou contratos de PSS rescindidos em razão da greve;
• Professores(as) que tiveram o RCO bloqueado ou, por fatores alheios à sua vontade, não conseguiram ministrar aulas no meet durante a greve, deverão comunicar o(a) diretor(a) da sua escola para efetivar a reposição;
• APP e Seed proporão à Secretaria da Saúde a constituição de mesa permanente a fim de dialogar sobre os protocolos e avaliar os desdobramentos do combate à pandemia;
• A APP-Sindicato pedirá a extinção das principais ações e recursos vinculados ao tema da pandemia.

A SEED editará ato administrativo com os itens firmados na mediação e publicará uma orientação aos Núcleos Regionais de Educação e escolas para a organização das reposições.

Fonte: APP-Sindicato