Resoluções da SEED colocam em risco a vida e a saúde da comunidade escolar

Departamento jurídico da APP-Sindicato elaborou sugestão de requerimento para professores(as) e funcionários(as) que forem convocados durante a pandemia. 

Lamentavelmente, o fim do mês tem sido marcado pelo crescimento da pandemia da Covid-19. Nos últimos dois dias o Brasil foi o país com maior número de mortes por coronavírus no mundo. No Paraná, o índice de isolamento social está em apenas 39,1% e os casos dobraram na última semana. Em Londrina, após a abertura do comércio o mesmo ocorreu.  Especialistas ouvidos por diversos meios de comunicação apontam para o problema da interiorização da pandemia.

Infelizmente, neste cenário, em que a vida deveria ser a prioridade, o secretário/empresário Feder e o governador Ratinho Jr, diante da constatação do fracasso das atividades on-line decidem expor os(as) trabalhadores(as) e os(as) estudantes ao risco. As resoluções 1253/20, 1611/20, 1733/20 legalizaram a possibilidade de as escolas montarem escalas para entregas de atividades aos estudantes sem acesso as ferramentas do EaD. É comum nas redes sociais postagens de escolas divulgando os plantões para atendimento presencial dos(as) alunos(as) e familiares.

Estas ações da SEED/PR desrespeitam a política de isolamento estabelecidas pelo próprio governo do estado. Diante desta situação, a APP-Sindicato já realizou várias denúncias nos meses de abril e maio, e no último dia 20 propôs um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ).

O secretário estadual de assuntos jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, reforça que “além de ilegais, as novas determinações da Secretaria da Educação representam uma violação a direitos líquidos e certos dos servidores públicos à saúde, à vida, à segurança, à incolumidade física e psicológica, às políticas públicas de redução do risco de doença e outros agravos, entre outros”.

O presidente da APP Sindicato Londrina, professor Márcio André Ribeiro, orienta “é direito de todo(a) professor(a), funcionário(a) e pedagogo(a) ter uma resposta para as suas dúvidas. A orientação para o trabalho não pode significar risco à saúde e à vida. Quem se sentir preocupado com uma possível convocação ou outra ordem da chefia tem o direito de perguntar e pedir a fundamentação da orientação por escrito. Quem precisar de apoio sugerimos que nos procure”.  

Baixe o modelo de requerimento aqui.