Ministério Público do Trabalho acolhe denúncia da APP Sindicato Londrina

Na decisão, MPT determinou abertura de investigação sobre caso de assédio moral.

 O Ministério Público do Trabalho de Londrina determinou a abertura de investigação contra o Estado do Paraná e a chefe do NRE Londrina, Jéssica Elizabeth Gonçalves Pieri. A decisão do órgão é resultado de uma denuncia apresentada pela APP Sindicato Londrina no final de abril.

Na manifestação, a procuradora do Trabalho, Luciana Estevam Cruz de Oliveira destaca que a situação de pandemia e distanciamento social impede a realização de procedimentos de investigação no período de 30 dias, mas reforça a necessidade “de se promover a colheita de elementos que permitam melhor esclarecer o objeto da denuncia quanto ao assédio moral, determina-se a instauração de procedimento preparatório em face dos denunciados, ESTADO DO PARANÁ e JÉSSICA ELIZABETH GONÇALVES PIERI”.

A procuradora do trabalho encaminhou ao Ministério Público Estadual as situações referentes às condições de trabalho, tais como jornada de trabalho, não fornecimento de equipamentos e formação para atuação nas atividades à distância. O presidente da APP Sindicato Londrina, Márcio André Ribeiro destaca “o posicionamento do Ministério Público do Trabalho é uma decisão importante. Desde a denúncia à situação dos estudantes e da categoria piorou. As pressões crescem cada dia mais. Pedimos que os trabalhadores(as) nos encaminhem documentos para que possamos dar continuidade aos procedimentos”. 

O secretário de assuntos jurídicos da APP Sindicato, Mário Sérgio Ferreira de Souza, reforça que “diante do fracasso das atividades à distância, a SEED tem optado por expor os estudantes e os trabalhadores(as) ao risco. A resoluções 1253/20 e 1611/20 que permitem o estabelecimento de escalas para o atendimento presencial são absurdas e contrariam as medidas de distanciamento social previstas pelo próprio governo. No pior momento da pandemia a saúde a vida dos estudantes e dos trabalhadores(as) devem ser prioridade.     

Entenda o caso

Em meados abril circulou nas redes sociais um vídeo da chefe do Núcleo Regional de Educação de Londrina, Jéssica Elizabeth Gonçalves Pieri orientando os(as) diretores(as) e os(as) secretários(as) a encaminharem as faltas dos professores(as) que não queriam trabalhar. Merece destaque a fala “Você vai enviar a falta deste professor, o nome inteiro deste professor e o RG. É para você mandar as faltas daquele professor que não quer trabalhar”. No vídeo, a chefe do NRE reconheceu também que as teles aulas do Feder são “Meia boca, a gente já está dando aula para inglês ver.”

No dia 24 de abril, a APP Sindicato Londrina apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho em Londrina. A ação teve a intenção de levar ao conhecimento do órgão, as ameaças e intimidações contra à categoria, promovidas pela Chefe do Núcleo Regional de Educação de Londrina.